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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 5/87, de 10 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Nota: Por ter sido publicado com numeração inexacta, a seguir se publica, na íntegra, o Decreto do Presidente da República n.º 5/87.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o engenheiro Pedro José Rodrigues Pires de Miranda do cargo de embaixador dos serviços externos
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 5/87
de 10 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Governo, o engenheiro Pedro José Rodrigues Pires de Miranda do cargo de embaixador dos serviços externos.
Assinado em 28 de Novembro de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Pedro José Rodrigues Pires de Miranda.
Referendado em 22 de Dezembro de 1986.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.