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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 5/95
Decreto do Presidente da República n.º 5/95, de 4 de janeiro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Rosa Lã do cargo de embaixador de Portugal em Bissau
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 5/95
de 4 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Rosa Lã do cargo de embaixador de Portugal em Bissau.
Assinado em 1 de Dezembro de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 2 de Dezembro de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.