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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto do Presidente da República n.º 5/2025
de 3 de janeiro
O Presidente da República decreta nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Médica Maria Inês Monteiro Godinho de Matos Loureiro, efetuada por deliberação de 23 de dezembro de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 26 de dezembro de 2024.
Assinado em 27 de dezembro de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
118516336