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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 5-B/2016, de 14 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 5-B/2016
de 14 de março
O Presidente da República, ouvido o Governo, decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea l), da Constituição, o seguinte:
É nomeado o Embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores.
Assinado em 14 de março de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 14 de março de 2016.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.