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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 50/88
Decreto do Presidente da República n.º 50/88, de 29 de abril
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia para o cargo de embaixador de Portugal em São Tomé
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 50/88
de 29 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia para o cargo de embaixador de Portugal em São Tomé.
Assinado em 12 de Abril de 1988.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Referendado em 26 de Abril de 1988.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.