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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 50/95
Decreto do Presidente da República n.º 50/95, de 11 de maio
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o vice-almirante Narciso Augusto do Carmo Duro do cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica (CINCIBERLANT)
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 50/95
de 11 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e da alínea d) do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, o seguinte:
É exonerado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o vice-almirante Narciso Augusto do Carmo Duro do cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica (CINCIBERLANT).
O presente decreto produz efeitos a partir de 11 de Maio de 1995.
Assinado em 10 de Maio de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.