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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 50/2007, de 22 de maio
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante Rui Cardoso de Telles Palhinha
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 50/2007
de 22 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 2/2007, de 16 de Abril, o seguinte:
É confirmada a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante Rui Cardoso de Telles Palhinha, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 9 de Maio de 2007.
Assinado em 15 de Maio de 2007.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.