Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 51/2014, de 30 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o ministro plenipotenciário de 1ª classe Mário Jesus dos Santos do cargo de Embaixador de Portugal em Kiev, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 27 de maio de 2014
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 51/2014
de 30 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Mário Jesus dos Santos do cargo de Embaixador de Portugal em Kiev, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 27 de maio de 2014.
Assinado em 11 de junho de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 20 de junho de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.