Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 52/88, de 21 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, os Secretários de Estado do Tesouro, Dr. Manuel Carlos de Carvalho Fernandes, e da Ciência e Tecnologia, Prof. Doutor Eduardo Romano Arantes e Oliveira
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 52/88
de 21 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro, os Secretários de Estado do Tesouro, Dr. Manuel Carlos Carvalho Fernandes, e da Ciência e Tecnologia, Prof. Doutor Eduardo Romano Arantes e Oliveira.
Assinado em 16 de Junho de 1988.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 17 de Junho de 1988.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.