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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 52/2009, de 25 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 52/2009
de 25 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009.
Assinado em 8 de Junho de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 22 de Junho de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.