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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 52-A/93
Decreto do Presidente da República n.º 52-A/93, de 12 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Manuel Taveira da Silva do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Naturais
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 52-A/93
de 12 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Manuel Taveira da Silva do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Naturais.
Assinado em 12 de Outubro de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 12 de Outubro de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.