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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 53/85, de 6 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 53/85
de 6 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva.
Assinado em 6 de Novembro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.