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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 53/88, de 21 de junho
Em vigor
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SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira e o Prof. Doutor José Pedro Sucena Paiva para os cargos de Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças e da Ciência e Tecnologia, respectivamente
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 53/88
de 21 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira e o Prof. Doutor José Pedro Sucena Paiva para os cargos de Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças e da Ciência e Tecnologia, respectivamente.
Assinado em 16 de Junho de 1988.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 17 de Junho de 1988.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.