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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 53/94
Decreto do Presidente da República n.º 53/94, de 8 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho do cargo de Secretário de Estado do Tesouro e o Dr. José Manuel Bracinha Vieira do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Educativos
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 53/94
de 8 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho do cargo de Secretário de Estado do Tesouro e o Dr. José Manuel Bracinha Vieira do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Educativos.
Assinado em 7 de Julho de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Julho de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.