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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 53/2011, de 23 de maio
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais o Prof. Doutor Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica e o Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 53/2011
de 23 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 75.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e alterado pelas Leis n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro, n.º 107-D/2003, de 31 de Dezembro, e n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, o seguinte:
São designados vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais o Prof. Doutor Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica e o Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.
Assinado em 20 de Maio de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.