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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 54/91
Decreto do Presidente da República n.º 54/91, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 54/91
de 31 de Outubro
O Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado, decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea l), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para o cargo do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.
Assinado em 30 de Outubro de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 30 de Outubro de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.