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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 54/94
Decreto do Presidente da República n.º 54/94, de 8 de julho
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Walter Valdemar Pêgo Marques para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho para o cargo de Secretário de Estado das Finanças e o engenheiro José Mateus Varatojo Júnior para o cargo de Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 54/94
de 8 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Walter Valdemar Pêgo Marques para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho para o cargo de Secretário de Estado das Finanças e o engenheiro José Mateus Varatojo Júnior para o cargo de Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.
Assinado em 7 de Julho de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Julho de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.