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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 54/2011, de 15 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 54/2011
de 15 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado.
Assinado em 8 de Junho de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.