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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 54/2020, de 13 de novembro
Emitente:
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SUMÁRIO
Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General PILAV José Alberto Fangueiro da Mata, por transitar para a situação de reserva em 13 de novembro de 2020
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 54/2020
de 13 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:
É confirmada a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, por transitar para a situação de reserva em 13 de novembro de 2020, do Tenente-General PILAV José Alberto Fangueiro da Mata, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 4 de novembro de 2020.
Assinado em 10 de novembro de 2020.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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