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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2011, de 21 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2011
de 21 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do arti-go 133.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Assinado em 21 de Junho de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.