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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2019, de 18 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Artur Tavares Neves do cargo de Secretário de Estado da Proteção Civil
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2019
de 18 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Artur Tavares Neves do cargo de Secretário de Estado da Proteção Civil.
Assinado em 18 de setembro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 18 de setembro de 2019.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
112596987