Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 54-B/2011, de 21 de junho
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 54-B/2011
de 21 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Assinado em 21 de Junho de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.