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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 55/91
Decreto do Presidente da República n.º 55/91, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 55/91
de 31 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva.
Assinado em 31 de Outubro de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.