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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 55/2011, de 18 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Mário de Oliveira Cardoso
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 55/2011
de 18 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte:
É confirmada a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Mário de Oliveira Cardoso, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 7 de Julho de 2011, com efeitos a partir de 12 de Julho de 2011.
Assinado em 11 de Julho de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.