Decreto do Presidente da República n.º 56/2024, de 27 de junho

Decreto do Presidente da República n.º 56/2024

de 27 de junho

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

É homologada a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia Gilberto Lopes Garcia, para efeitos de provimento do cargo de Subchefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares, previsto no n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 19/2022, de 24 de janeiro, efetuada por deliberação de 3 de junho de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional, datado de 12 de junho de 2024.

Assinado em 22 de junho de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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