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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 56/2026, de 5 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo do cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 56/2026
de 5 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo do cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta.
Assinado em 21 de janeiro de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 2 de fevereiro de 2026.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
119947566