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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 56-A/2020, de 16 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 56-A/2020
de 16 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.
Assinado em 3 de novembro de 2020.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 13 de novembro de 2020.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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