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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 58-A/2003
Decreto do Presidente da República n.º 58-A/2003, de 14 de novembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Tomaz Fernandes Pereira do cargo de embaixador de Portugal em Pretória-Cabo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 58-A/2003
de 14 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Tomaz Fernandes Pereira do cargo de embaixador de Portugal em Pretória-Cabo.
Assinado em 28 de Outubro de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 30 de Outubro de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.