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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 58-A/2026, de 11 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
É exonerada, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministra da Administração Interna Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 58-A/2026
de 11 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerada, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministra da Administração Interna do XXV Governo Constitucional:
Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.
Assinado em 11 de fevereiro de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 11 de fevereiro de 2026.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
119947662