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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 58-B/2026, de 11 de fevereiro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, Secretário de Estado da Administração Interna, e Rui Alexandre Novo e Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 58-B/2026
de 11 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna;
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, Secretário de Estado da Administração Interna;
Rui Alexandre Novo e Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil.
Assinado em 11 de fevereiro de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 11 de fevereiro de 2026.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
119947663