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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 59/84, de 12 de junho
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera António d'Orey Capucho do cargo de Ministro da Qualidade de Vida, cessando consequentemente as suas funções o Dr. Júlio Miranda Calha e o engenheiro Carlos Alberto Martins Pimenta, Secretários de Estado dos Desportos e do Ambiente, respectivamente
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 59/84
de 12 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, António d'Orey Capucho do cargo de Ministro da Qualidade de Vida, cessando consequentemente as suas funções, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 189.º do mesmo diploma, o Dr. Júlio Miranda Calha e o engenheiro Carlos Alberto Martins Pimenta, Secretários de Estado dos Desportos e do Ambiente, respectivamente.
Assinado em 12 de Junho de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 12 de Junho de 1984.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.