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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2022, de 27 de janeiro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2022
de 27 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.
Assinado em 25 de janeiro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 26 de janeiro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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