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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 6/88, de 10 de fevereiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Exonera do cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte (CINCIBERLANT) o almirante António Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 6/88
de 10 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:
É exonerado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte (CINCIBERLANT) o almirante António Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva, com efeitos a partir de 18 de Janeiro de 1988.
Assinado em 10 de Fevereiro de 1988.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.