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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 6/2016, de 23 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonero o Tenente-General João Luís Ramirez Carvalho Cordeiro do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 6/2016
de 23 de março
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, o seguinte:
Exonero o Tenente-General João Luís Ramirez Carvalho Cordeiro do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, em Bruxelas, com efeitos a 9 de março de 2016, da data da sua nomeação para Chefe da Casa Militar.
Assinado em 9 de março de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.