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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2014
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2014, de 7 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o General Artur Neves Pina
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2014
de 7 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º alínea p), da Constituição e ao abrigo do disposto na alínea g) do nº 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica nº 1-B/2009, de 7 de julho, e nos n.os 1 do artigo 12.º e 1 do artigo 23.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, o General Artur Neves Pina Monteiro.
Assinado em 31 de janeiro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 5 de fevereiro de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.