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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto do Presidente da República n.º 60/2019
de 26 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro António Luís Santos da Costa.
Assinado em 26 de outubro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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