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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 61/84, de 12 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. Júlio Miranda Calha Secretário de Estado dos Desportos
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 61/84
de 12 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado dos Desportos o Dr. Júlio Miranda Calha.
Assinado em 12 de Junho de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 12 de Junho de 1984.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.