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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 61/93, de 23 de dezembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o engenheiro Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia do cargo de embaixador de Portugal em São Tomé
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 61/93
de 23 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o engenheiro Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia do cargo de embaixador de Portugal em São Tomé.
Assinado em 23 de Novembro de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 26 de Novembro de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.