Decreto do Presidente da República n.º 61/2025, de 1 de julho

Decreto do Presidente da República n.º 61/2025

de 1 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

É homologada a graduação no posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo Miguel Paletti Correia Leal, para efeitos de provimento do cargo de chefe do Centro de Comunicações e Informação, Ciberespaço e Espaço, do Estado-Maior-General das Forças Armadas, previsto no n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 19/2022, de 24 de janeiro, efetuada por deliberação de 16 de junho de 2025 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional, datado de 23 de junho de 2025.

Assinado em 27 de junho de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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