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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 62/2024, de 4 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro do cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile, com efeitos a 17 de junho de 2024.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 62/2024
de 4 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro do cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile, com efeitos a 17 de junho de 2024, por atingir, naquela data, o limite de idade previsto no n.º 2 do artigo 30.º e no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual.
Assinado em 5 de junho de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 28 de junho de 2024.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
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