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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 62-A/99
Decreto do Presidente da República n.º 62-A/99, de 18 de janeiro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia do cargo de embaixador de Portugal na Cidade da Praia
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 62-A/99
de 18 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia do cargo de embaixador de Portugal na Cidade da Praia.
Assinado em 3 de Dezembro de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 15 de Dezembro de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.