Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 62-B/99
Decreto do Presidente da República n.º 62-B/99, de 18 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Quartin Santos para o cargo de embaixador de Portugal na Cidade da Praia
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 62-B/99
de 18 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Quartin Santos para o cargo de embaixador de Portugal na Cidade da Praia.
Assinado em 3 de Dezembro de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 15 de Dezembro de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.