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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 63/2009, de 24 de julho
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Tenente-General Artur Neves Pina Monteiro para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e da União Europeia (UE)
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 63/2009
de 24 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o Tenente-General Artur Neves Pina Monteiro para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e da União Europeia (UE), com efeitos a partir de 10 de Dezembro de 2009.
Assinado em 22 de Julho de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.