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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 63/2021, de 10 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o embaixador Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro do cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 63/2021
de 10 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro do cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo.
Assinado em 3 de agosto de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 5 de agosto de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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