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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 63-A/2023
Decreto do Presidente da República n.º 63-A/2023, de 10 de julho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 63-A/2023
de 10 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional:
Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira.
Assinado em 7 de julho de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 7 de julho de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
116659225