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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 63-A/2025, de 23 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a embaixadora Maria Amélia Maio de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal na Santa Sé, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2025.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 63-A/2025
de 23 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Amélia Maio de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal na Santa Sé, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2025.
Assinado em 14 de julho de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 22 de julho de 2025.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
119348555