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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 64-B/2026, de 23 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Ministro da Administração Interna no XXV Governo Constitucional Luís António Trindade Nunes das Neves.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 64-B/2026
de 23 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Ministro da Administração Interna no XXV Governo Constitucional:
Luís António Trindade Nunes das Neves.
Assinado em 23 de fevereiro de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 23 de fevereiro de 2026.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
119947788