Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 64-D/2026, de 2 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e nomeação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 64-D/2026
de 2 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
É exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 27 de fevereiro de 2026, o General João Guilherme Rosado Cartaxo Alves.
Artigo 2.º
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 27 de fevereiro de 2026, o General João Guilherme Rosado Cartaxo Alves.
Artigo 3.º
O presente decreto produz efeitos na data da sua publicação.
Assinado em 2 de março de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 2 de março de 2026.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
119947894