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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 64-E/2026, de 2 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira, sendo promovido ao posto de General.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 64-E/2026
de 2 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 27 de fevereiro de 2026, e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Tenente-General Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira, bem como a correspondente promoção ao posto de General, conforme disposto no n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
O presente decreto produz efeitos na data da sua publicação.
Assinado em 2 de março de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 2 de março de 2026.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
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