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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto do Presidente da República n.º 65/2010
de 28 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte:
É confirmada a graduação no posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Artilharia Luís Francisco Botelho Miguel, efectuada por deliberação de 17 de Maio de 2010 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 18 de Junho de 2010.
Assinado em 23 de Junho de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.